“O programa eleitoral do CDS-PP propõe que os trabalhadores descontem para a Segurança Social pública sobre um valor do salário equivalente a seis salários mínimos nacionais, 2700 euros, valor acima do qual podem descontar para sistemas privados, informa a Lusa.
PS faz «jogo de dissimulação»
«Subsídio inicial de desemprego»
Na área do trabalho, o programa do CDS-PP inclui uma medida que os democratas-cristãos viram chumbada na legislatura anterior: «por cada desempregado que as empresas contratem sem termo, receberão, como estímulo, o remanescente do subsídio de desemprego que seria pago ao desempregado, caso não recebesse a oferta de trabalho».
Veja aqui as declarações de Paulo Portas
O CDS-PP propõe a criação de um «subsídio inicial de desemprego» para os jovens, defende uma reforma do IRS com redução dos escalões a quatro e uma «gradual diminuição» da taxa que incide sobre as famílias. «É urgente um subsídio inicial de desemprego para os jovens que procuram activamente trabalho», considerou.
Comissão decide redução de impostos
Já era conhecido que o CDS-PP proporia uma reforma fiscal que implicasse uma redução de impostos, mas o programa eleitoral hoje divulgado remete a forma de o fazer para uma comissão a ser criada no início da legislatura.
Bloco central: «Casamento ou união de facto?
O programa, divulgado ao final da tarde, prevê a criação, «logo no início da legislatura», de uma «Comissão da Reforma Fiscal» que proponha «uma reforma do IRS com a redução dos escalões de tributação a um máximo de 4, uma «gradual diminuição» da taxa efectiva que incide sobre as classes médias.
No seu discurso, de cerca de 45 minutos, Paulo Portas defendeu que «não baixar os impostos na hora certa será atrasar a retoma» e que «pensar primeiro no défice e só depois na economia é não resolver o problema do défice».
Lucros distribuídos pelos trabalhadores
Para reforçar os salários, o programa do CDS-PP propõe que, nas empresas com maior dimensão, uma parcela dos benefícios líquidos obtidos anualmente com ganhos de produtividade devidos ao trabalho, seja justamente distribuída pelos empregados, através de um fundo especial para o efeito».
«Acontece em Franca e foi o General de Gaulle - não a esquerda - que teve esta inspiração», disse Paulo Portas.
Na área fiscal, o CDS-PP propõe ainda uma «moderação na antecipação da receita» através de uma «revisão das taxas de retenção na fonte». Para apoiar as pequenas e médias empresas, o CDS-PP propõe a suspensão do Pagamento Especial por Conta, medida que, segundo as contas de Paulo Portas, implicaria que o Estado deixa de receber por ano 340 milhões de euros.
Cortes na despesa
Para cortar na despesa, Portas sugere que o Estado não financie as auto-estradas sem custos para o utilizador permitindo uma poupança de 677 milhões de euros e a redução dos gastos com consultorias - 200 milhões de euros.
O programa do CDS-PP prevê uma «revisão cirúrgica das leis penais» para «apertar o cerco a quem comete crimes» e para «endurecer a resposta do Estado - na reincidência ou na liberdade condicional - a quem comete crimes graves».
Na Educação, o CDS-PP defende a revisão do Estatuto da Carreira Docente, e reitera um modelo de avaliação de professores «já experimentado» como o modelo aplicado no sector particular e cooperativo.
O programa eleitoral do CDS-PP propõe que os trabalhadores descontem para a Segurança Social pública sobre um valor do salário equivalente a seis salários mínimos nacionais, 2700 euros, valor acima do qual podem descontar para sistemas privados, informa a Lusa. “
